Amigas e colegas:
Segue abaixo o texto da Jornalista Rosane de Oliveira, de ZH Virtual, sobre o Julgamento no STF da ADIN do Piso Nacional do Magistério. Ele é Constitucional, como sempre nossa categoria afirmou. E agora, o Governador vai cumprir sua palavra e pagar o que deve à esta categoria, ou vai ficar se desculpando como os demais governantes e enrolando até o final do mandato, sem pagar um salário justo??? Com a palavra, nosso Governador Tarso Genro...Vitória dos professores
Às vésperas da assembleia geral convocada pelo Cpers para avaliar a proposta do governo, os professores da rede pública obtiveram hoje uma dupla vitória no Supremo Tribunal Federal. Por 8 votos a 1, o Supremo decidiu que é constitucional a lei federal que instituiu o piso nacional do magistério e que o valor se refere ao vencimento básico. Isso significa que todos os Estados e municípios terão de pagar o piso nacional, hoje fixado em R$ 1.187,14 para 40 horas semanais de trabalho. O STF rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade movida por cinco Estados _ Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará.
A ação questionava também a regra segundo a qual um terço da carga horária deve ser reservada para atividades extraclasse, como planejamento, correção de provas e atualização do professor. Sobre esse aspecto não houve decisão. Parte dos ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo previsto na Constituição. O assunto pode voltar à pauta amanhã.
O julgamento durou mais de quatro horas.
Para os professores gaúchos, a notícia não poderia ser mais animadora. O Cpers sempre sustentou que o piso deveria ser considerado como o vencimento básico do magistério, sobre o qual incidem todas as vantagens. O governo de Yeda Crusius entendia que o piso era o valor do salário bruto, somados o básico e as gratificações.
O atual governo reconhece a existência do piso, mas diz que não tem dinheiro para implementá-lo de uma vez só. Propõe dar agora um reajuste de pouco mais de 10% e integralizar o piso até o fim do mandato. Cálculos preliminares indicam que a aplicação do piso elevaria os gastos com a folha de pagamento do magistério em mais de R$ 2 bilhões por ano.
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